Guia Carapicuíba - Prevaricação e crime de Responsabilidade

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Prevaricação e crime de Responsabilidade

13 de agosto de 2007

"O Brasil está se transformando no paraíso dos corruptos, não por causa daqueles
que roubam, mas sim por causa daqueles que se acumpliciam, observam, ou silenciam, e não fazem nada para defender sua pátria da desonra da
degradação das instituições públicas, tornando-se covardes espectadores da humilhação que o povo brasileiro está sofrendo.”

Prevaricação “é um crime perpetrado por funcionário público, e que consiste em retardar ou deixar de praticar, indebitamente, ato de ofício, ou em praticá-lo contra disposição legal expressa, para satisfação de interesse ou sentimento pessoal”.

Será que existe alguma autoridade pública no nosso país autorizada a praticar este crime, devidamente comprovado, e não ser punida pela justiça? A lei diz que não. Todos sabem que delitos semelhantes aos que foram denunciados pelo deputado Roberto Jefferson, envolvendo a cúpula do governo Petista, bastaram para desencadear o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Será que evidenciadas as denúncias incriminando a cúpula do PT, os envolvidos serão “perdoados” ou tratados de forma “alternativa” pelo Congresso com a conivência do Poder Judiciário? Se assim for, podemos esperar a qualquer momento, um pedido do Sr. Collor para que seu processo seja anulado, podendo exigir também uma indenização por graves danos morais e materiais.

Como já temos um antecedente grave envolvendo o presidente Lula, que “confessou”, indiretamente, em um discurso de forma bastante descontraída, de ter se omitido das providências legais cabíveis ao ser informado de um grave delito, somos obrigados a desconfiar que haverá uma repetição da falta de respeito ao povo brasileiro, mais grotesco ainda, pois compromete diversas autoridades do governo do PT.

E o estado de direito em que o poder político deve pautar suas ações? Não será rigorosamente considerado em mais este escândalo envolvendo a cúpula do PT e alguns políticos de sua base aliada? Um ministro, por exemplo, pode declarar que tomou conhecimento de um grave crime, e assim mesmo ficou calado, não comunicando, a quem de direito, os fatos pertinentes, e não ser punido pela justiça? Sendo assim, supomos que deva ser decretada uma anistia geral e irrestrita para todos os criminosos do país por uma questão de simples lógica, pois um político corrupto que desvia dinheiro do povo ou se omite de denunciar quem comete este crime, é tão criminoso quanto aqueles que cumprem penas por crimes hediondos contra a sociedade; é tão hediondo quanto, pois sua omissão, cumplicidade ou conivência, mata “silenciosamente”, em grande escala e continuadamente.

Ou, então, que se rasgue a Constituição e seja convocada uma nova Assembléia Nacional Constituinte para elaborar uma nova, que deve ter no seu Preâmbulo alguma coisa parecida com o que se segue: Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Autocrático, destinado a assegurar a proteção irrestrita dos corruptos e o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça para o resto da sociedade no limite das vontades dos governantes, sendo este um valor supremo a ser respeitado por todos.....etc.

É claro que a versão acima sugerida, é apenas um jogo de palavras destinado a expressar nossa profunda angústia, decepção e revolta com o processo de desmoralização dos poderes da república provocado por gente que merece o desprezo de toda a sociedade, pois passaram a vida lutando para se encastelar no poder com um moderno e falso discurso socialista, para nunca mais querer sair “doa a quem doer”; este era na verdade o seu grande projeto.

Para resolver os problemas econômicos e sociais do país não havia nenhum, a não ser uma grande proposta clientelista para ludibriar a sociedade, uma proposta de combater a fome para iludir o mundo e ficar bem na foto, uma proposta de respeito irrestrito aos contratos estabelecidos para agradar o FMI, os banqueiros e os corações voláteis dos investidores de ocasião que exploram o povo brasileiro e são remunerados com a maior taxa de juros do mundo, e uma proposta corporativista para conciliar os interesses dos poderes dominantes; tudo ficou na mesma com risco de piorar.

E o que o governo está fazendo, não conta, alguns perguntam? - É muito menos que sua obrigação, milhões respondem. Ainda tem gente do PT que dizendo que a elite não está satisfeita com o seu governo e está querendo provocar sua desestabilização. Fala sério! Ninguém nesse país quer derrubar o governo Lula e tão somente espera que ele seja digno dos mais de 52 milhões de votos que recebeu pela confiança em suas promessas de campanha. É nas eleições de 2006 que terão que pagar a conta, nas urnas, de tudo que deixaram de fazer, entre muitos outros pecados. É muito mais vergonhoso para esse tipo de político, perder a contenda na regra do jogo, do que ser impedido de jogá-lo.

O grande problema é que essa gente, envaidecida pelo poder, e pretensiosa por um suposto total domínio político do Congresso e da sociedade, com a ajuda de alguns deputados comprados ( pelo que sugerem as denúncias publicadas na mídia) e dos cúmplices da manutenção da ordem econômica e social mais conveniente para que a descarada exploração do povo continue, acha que pode continuar fazendo o que bem entender ignorando a opinião pública.

Os erros e as sucessivas denúncias de conivência ou omissão, do governo Lula com a corrupção são extremamente graves, e somente poderão ser esquecidas, ou não rigorosamente punidas, com uma definitiva capitulação pelo Congresso, pelo Poder Judiciário e pela sociedade, dos princípios da justiça, da moralidade e da ética no nosso país, e este caminho, com certeza, mesmo aqueles que pertencem aos poderes dominantes, não querem percorrer, pois têm, no mínimo, bom senso.

Quem mais estará se vendendo, pago com o dinheiro do povo, para ficar do lado dos seus inimigos? Precisamos descobrir.

Geraldo Almendra

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