Estão acontecendo as Eleições dos Conselhos de Gestão Compartilhada nas Creches, Emeis e Emefs. No Ensino Fundamental, a participação começa cedo: alunos com mais de 9 anos podem fazer parte do colegiado

 

Ao longo do primeiro semestre deste ano, a rede municipal de educação de Osasco vivenciou importantes reflexões que reconhecem a democratização da gestão escolar como um direito das pessoas que a integram e como estratégia para o desenvolvimento da qualidade social da educação. Agora, mais um passo será dado nesse sentido, com as eleições dos Conselhos de Gestão Compartilhada, que acontecem até o dia 14 de setembro.

Os Conselhos de Gestão Compartilhada das Emefs, Emeis e Creches são formados por todos os segmentados da comunidade escolar: pais, alunos (maiores de 9 anos, no caso dos Emefs), docentes (professores, pajens e equivalentes), direção e demais funcionários.

Através deles, todas as pessoas ligadas à escola podem se fazer representar e participar dos debates sobre os aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos. Os conselheiros votam as propostas da pauta elaborada pela escola e também podem apresentar pautas para ser debatidas e votadas. Assim, esse colegiado torna-se não só um canal de participação democrática, mas também um instrumento de gestão da própria escola.

Antes de ser sancionada a lei de autoria do executivo (nº 4.136/2007) que dispõe sobre a natureza, finalidade, composição e funcionamento dos conselhos, estas instituições existiam apenas nas Emefs. A lei também determinou que as reuniões, que eram semestrais, passassem a ser mensais. Outra novidade foi a participação de alunos nos colegiados. A lei está em vigor desde julho deste ano.

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