Mesmo no período de recesso escolar, os professores da rede municipal de ensino de Osasco lotaram o auditório do Fundo Social de Solidariedade, na tarde da última quarta-feira, dia 16, para comemorar uma conquista histórica.

O prefeito Emidio de Souza sancionou a lei que instituiu o novo Plano de Carreira e Estatuto do Magistério.

A medida traz uma série de benefícios para a categoria. Dentre eles, estão o reajuste de 9,59% no valor da hora aula paga aos Professores de Educação Básica (PEB I e PEB II). O aumento entra em vigor a partir da assinatura e será retroativo a 1º de janeiro de 2008.

As pajens, que atuam no Ensino Infantil, também foram beneficiadas. Elas passam a ser Professoras de Desenvolvimento Infantil (PDI) I, no caso das que têm formação do Ensino Médio e II, para as que têm formação superior. O projeto também prevê reajustes para as duas categorias mas, devido à apresentação de emendas que alteraram os valores e cargos, uma nova proposta será enviada à Câmara, para aprovação, antes que entrem em vigor.

O plano também instituiu pagamento de adicionais, que variam de 20% a 40%, para  para diretor de creche, coordenador educacional, vice e diretor de escola, de acordo com o número de turmas em cada unidade educacional. Outra conquista foi a criação de adicional de díficil de acesso, de  10%, pago às profissionais que atuam em escolas situadas em bairros mais afastados; e de adicional noturno, para quem atua após as 19 horas.

Foram instituídas ainda novas formas de progressão funcional, levando em conta principalmente os critérios de tempo de atuação na carreira e formação profissional (cursos e pós-graduações).

Além disso, foram extendidos benefícios com quinquênio e progessão funcional aos professores adjuntos (que substituem os docentes em casos de afastamento).

A proposta foi elaborada por uma comissão formada por representantes da administração municipal e da categoria, após cerca de 1 ano de trabalhos e pesquisas

O projeto, que entra em vigor a partir da sua publicação na Imprensa Oficial do Município de Osasco, beneficiará todo o quadro de magistério da rede municipal de ensino, formada por Professores de Desenvolvimento Infantil I (antigas pajens) e II (PDI I e PDI II), Professores de Educação Básica I e II (PEB I e PEBII) , diretores e vice-diretores, coordenadores pedagógicos totalizando 4.300 servidores municipais.

Remuneração 

Entre as conquistas para a categoria destacam-se os adicionais noturno e de difícil acesso ou área de risco, o aumento na hora-aula, uma das maiores das cidades da região Oeste da Grande São Paulo e o enquadramento de pajens que passam a denominar-se  Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI)-I. É só comparar os valores para verificar que essa categoria obteve um significativo aumento salarial. Em 2004, esses profissionais recebiam mensalmente R$ 258,25, mais um abono de R$ 120,00, totalizando um vencimento mensal de R$ 378,25, o que correspondia a R$ 1,72 por hora-aula. Com o novo Plano de Carreira, o servidor com magistério receberá R$ 4,63 a hora aula, chegando a um salário mensal de R$ 694,50. À medida que esses profissionais vão se especializando receberão aumentos em seus vencimentos. Além disso, poderão aumentar seus rendimentos por meio da progressão funcional por desempenho, a cada três anos. 

Quem estiver iniciando carreira como PEB I, em Osasco, receberá R$ 8,50 a hora-aula, aqueles que estiverem ingressando como PEB II, receberão R$ 10,85, bem como as incorporações de adicionais e do plano de progressão funcional que leva em conta títulos e desempenho. Para os que já estão na rede também serão incorporados benefícios por tempo de serviço. Na região, a hora aula corresponde em média a R$ 7,40 em Itapevi; R$7,60 em Cotia; R$ 6,00 em Jandira e R$ 5,47 em Carapicuíba.

Valorização do servidor

De acordo com o secretário de Administração, Benedito Mariano, o plano é um marco na valorização dos professores da rede municipal. “Agora, a categoria passa a ter uma nova dimensão de carreira. É um avanço muito grande e espero que outras cidades sigam o exemplo de Osasco”, disse.

Ele destacou ainda o trabalho dos vereadores, que apresentaram 18 emendas ao projeto. “Desse total, mais da metade foram aceitas. Os vetos aconteceram apenas naqueles que alteram os cargos e vencimentos, o que é uma prerrogativa exclusiva do Executivo. Já os demais ajudaram a qualificar o texto. Entre as que ficaram de fora, vamos preparar um novo projeto, com ajustes, para envio à Câmara”, disse.

Já a secretária de Educação, Mazé Favarão, classificou o Plano como uma ação inédita na rede. “Esta é a primeira vez, desde 1962, quando foi criada a primeira escola municipal de Osasco, que temos um Plano de Carreira e Salários que respeita o tempo de serviço e também o avanço da formação profissional da categoria. Isso significa defender a Educação e a prática do Magistério”, disse.

O prefeito Emidio de Souza, por sua vez, também salientou que o plano representa uma valorização da categoria. “Sinto muito orgulho e alegria por Osasco, pela primeira vez, depois de tantos anos de negligência com a Educação, dar passos tão importantes para o Magistério. Antes, a carreira estava tão desvalorizada aqui na cidade que, se fossem abertos concursos, haveria 2 candidatos por vaga. Hoje, abrimos inscrições para 400 vagas de professores na rede e já temos mais de 11 mil candidatos”, comparou.

Ele afirmou ainda que os benefícios para a categoria não param com o novo plano. “Fomos até onde dava para ir nesse momento, mas sabemos que ainda  há muito onde caminhar. Prova disso é que, ainda em 2008, ampliaremos o projeto de vagas em cursos superiores gratuitos na Fito para as pajens. Agora, elas também serão destinadas a outros profissionais da rede que queiram ter essa formação”, anunciou.

Leis, Plano e Estatuto

Além do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, o PL 17/07 cria o Estatuto do Magistério, que pode ser acessado na página da prefeitura (www.osasco.sp.gov.br). Na parte de legislatura, encontram-se outras leis relacionadas à categoria. Como é possível observar no histórico dessas antigas regulamentações, nenhuma delas contemplava em toda sua amplitude, o Estatuto, o Plano de Carreira e Remuneração, condensadas pelo prefeito Emidio de Souza, em uma única lei, o que representa uma conquista para a categoria.

Acompanhe o retrospecto:

A Lei nº 836, de 17 de abril de 1969, “dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco." e determina lei especial para regular forma de provimento de cargos, substituições, aposentadoria e regime de trabalho e de férias do quadro de magistério.

Em 1988, por meio da Lei 2071, é laborado um Estatuto do Magistério, na administração de Humberto Carlos Parro, revogada pela Lei Complementar 36/1994, assinada por Celso Giglio, que “dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Osasco e revoga em todos os seus termos a lei anterior.

A Lei Ordinária nº: 6/1991, assinada por Francisco Rossi “dispõe sobre a instituição do regime jurídico, estabelece critérios para a compatibilização dos quadros de pessoal, reorganiza o quadro de pessoal estabelecendo as carreiras, em face do disposto no artigo 24 do ato das disposições constitucionais transitórias e dá outras providências”.

A LC de 87/2000, sancionada pelo prefeito Silas Bortolosso “dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Osasco e dá Outras Providências”.

A LC 111/2003 “dispõe sobre a criação do emprego público de professor adjunto de Educação Básica I e II que especifica e dá outras providências”.

Também prestigiaram o evento os secretários municipais Jorge Lapas (Governo), Valmir Prascidelli (Esportes, Recreação e Lazer), João Góis (Serviços Municipais), Renato Afonso Gonçalves (Assuntos Jurídicos), Alcides Valente (Indústria Comércio e Abastecimento) e Luiz Urban (Cultura); o chefe de gabinete do prefeito, Fernando Montini; o presidente da CMTO, Valdir Roque; os coordenadores da Prefeitura, Nice Abrantes (Orçamento Participativo), Delcides Regatieri (Combate às Enchentes) e Roque Aparecido da Silva (Relações Internacionais); o comandante da Guarda Civil Municipal de Osasco, Gilson Menezes; o presidente da Câmara Municipal de Osasco, Osvaldo Vergínio, e os vereadores Rubens Bastos, Nelson Matias, Aguimarães Caldas e Mario Luiz Guide .