O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve as multas aplicadas em primeiro grau ao prefeito do município de Osasco, Emídio Pereira de Souza, eleito em 2004 pelo PT, e à coligação Osasco para Todos. O total das multas é de R$ 28.600,00 para cada um e todas se referem à propaganda eleitoral irregular.

Segundo o julgamento, Souza realizou propaganda eleitoral através da pintura em muros particulares em área superior a quatro metros quadrados, tamanho máximo permitido pela legislação eleitoral. Foram cinco recursos julgados por esse mesmo motivo. Em relação ao sexto recurso, que tratava da propaganda em um muro público, por meio de uma faixa, o TRE acolheu parcialmente o recurso e modificou a multa de 5.320,00 para 2 mil reais. Nesses casos, a multa varia de 2 a 8 mil reais.

Ainda cabe recurso ao tse.

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