O munícipe interessado em obter isenção de tributos municipais – como o IPTU e taxas de melhoria – tem até o final de junho para requerer no setor de Protocolo da Prefeitura, na Rua Célio Meucci, 64 – Vila Caldas.

Prevista na Lei Orgânica de Carapicuíba, e regulamentada pelo Decreto 3858 de janeiro de 2009, a isenção atinge àqueles em auxílio-doença da Previdência, às viúvas e seus dependentes, aos deficientes físicos ou mentais, maiores de 65 anos de idade e aos aposentados, com rendimentos de até três salários mínimos.

A isenção atinge de forma diferente, diferentes faixas de renda. Contribuintes que se encaixam no perfil e percebam rendimento de no máximo um salário mínimo tem direito a 100 % de isenção no IPTU. Os demais podem requisitar desconto de 50 %.

Para obter o direito, o requerente deverá apresentar no Setor de Protocolo documento de identificação, comprovante de rendimento e documento que comprove que está na situação de beneficiário da isenção. Este procedimento deverá ser feito todo ano.

Desde a regulamentação em janeiro, a Prefeitura de Carapicuíba concedeu 4140 isenções do pagamento do IPTU em todo ano de 2009. Dessas, 1215 são isenções de 50% do valor, enquanto 2925 munícipes obtiveram isenção de 100%.

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