Em Jandira, o prefeito Paulinho Bururu (PT) decidiu não renovar o Termo de Anuência (espécie de convênio que repassa verbas para a distribuição de merendas a escolas estaduais).

O governo do Estado então deveria assumir a responsabilidade pelo fornecimento de merenda para as escolas estaduais (ensinos Fundamental e Médio, regular e supletivo – EJA).

Com o fim do fornecimento de merenda escolar para as escolas da rede estadual, a Prefeitura de Jandira passou a atender somente os alunos da rede municipal.

Na prática, houve uma redução de 62% na produção diária da merenda. Antes eram 29 mil alunos, totalizando 2,3 toneladas de alimentos. Agora, a Cozinha Piloto produz 900 kg de merenda para 11 mil crianças por dia.

Segundo o MEC (Ministério da Educação e Cultura), nenhuma prefeitura é obrigada a fornecer merenda escolar a escolas estaduais. Cabe a cada município decidir se participa ou não de um convênio que repassa verba para essa finalidade.

Bururu não renovou o convênio, porque considera o repasse do Estado insuficiente para a manutenção da merenda. Uma refeição por aluno/dia custa R$ 1,15. Em 2006, o Estado repassou R$ 0,12 por aluno/dia e a prefeitura arcou com R$ 1,03, somente para as escolas estaduais.

Até janeiro deste ano, o governo estadual sinalizara com um aumento de R$ 0,03 (totalizando R$ 0,15 no valor do repasse). Mas não houve acordo.

“Ao assumir a responsabilidade do governo estadual, estávamos descuidando de nossas crianças da rede municipal”, disse Bururu.